Deliberação N.º 33/CR-ARC/2016, de 6 de outubro, na sequência da missão de fiscalização realizada à Televisão Independente de Cabo Verde – TIVER, a 7 de julho de 2016.
Deliberação N.º 32/CR-ARC/2016, de 6 de outubro, na sequência da missão de fiscalização realizada à Rádio Nova, a 11 de julho de 2016.
Deliberação N.º 30/CR-ARC/2016, de 6 de outubro, na sequência da missão de fiscalização realizada à Rádio Dimensão Atlântica, a 7 de julho de 2016.
Deliberação N.º 29/CR-ARC/2016, de 6 de outubro, na sequência da missão de fiscalização realizada à Rádio Crioula FM, a 16 de junho de 2016.