Deliberação n. º 5/CR-ARC/2026, de 15 de janeiro, que admite a queixa apresentada pelo partido político Movimento para a Democracia (MpD), subscrita pela sua Secretária-geral Adjunta, contra a Televisão de Cabo Verde (TCV).
Deliberação n. º 4/CR-ARC/2026, de 6 de janeiro, relativa ao pedido de “reapreciação da Deliberação N.º 80/CR-ARC/2025, de 23 de dezembro”, apresentado pelo Senhor Rui Pereira, na qualidade de administrador da Sociedade de Comunicação para o Desenvolvimento, S.A., proprietária da Televisão Independente de Cabo Verde – Tiver.
Deliberação n. º 3/CR-ARC/2026, de 6 de janeiro, que aprova o edital do concurso público para a atribuição dos incentivos do Estado à imprensa escrita privada para o ano de 2026, com o respetivo calendário.
Deliberação n. º 2/CR-ARC/2026, de 6 de janeiro, relativa ao Processo de Averiguação instaurado à Record TV Cabo Verde, por indícios de violação do disposto nos artigos 3.º, 8.º e 47.º do Código de Publicidade.
Deliberação n. º 1/CR-ARC/2026, de 6 de janeiro, que admite a queixa apresentada pelo Senhor José María Ibáñez Pérez de la Blanca contra a Televisão de Cabo Verde (TCV), por alegada inobservância do dever de rigor informativo e violação do direito à imagem e ao bom nome.